A juíza da Vara de Execuções Penais (VEP) Rafaella Moreira Lima Kurashima, determinou a transferência da penitenciária para o Centro de Recuperação Feminina (CRF), do réu Edcarlos Mendes Raiol, que é conhecido como “Brenda”, que é homossexual e travesti.
Após uma conversa com a juíza, Brenda diz que se sente ameaçada onde está, pois se identifica como uma pessoa do gênero feminino, tendo trajes e aparência feminina. Desejando cumprir sua pena em uma cadeia para mulheres, já que no sistema atual que ela se encontra, não existem celas para quem é da comunidade LGBT.
A resolução determina que às “pessoas travestis privadas de liberdade em unidades prisionais masculinas, considerando a sua segurança e especial vulnerabilidade, deverão ser oferecidos espaços de vivência específicos, condicionado a sua expressa manifestação de vontade”.
