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Retrocesso? Congresso discute veto de adoção por casais homoafetivos no Brasil

O deputado federal Ronaldo Fonseca (Pros-DF) quer acabar com a adoção feita por casais homoafetivos. Ele propôs a proibição e apresentou no dia 17 um substitutivo para o Estatuto da Família, em que rejeita as famílias formadas por pessoas do mesmo sexo.

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De acordo com o substitutivo proposto pelo pastor da Assembleia de Deus, a definição de família só pode ocorrer a partir da união – estável ou casamento – de homens com mulheres e seus descendentes.

Além disso, ele quer que seja incluso o Conselho de família, Semana Nacional da Valorização da Família e que tenha no currículo escolar a disciplina "Educação para família". Claro, excluindo todas as famílias homoafetivas.

Fonseca afirma que "não faz sentido" proteger as famílias formadas por LGBT, pois "dela não se presume reprodução conjunta e o cumprimento do papel social que faz da família ser base da sociedade".

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A mesa diretora autorizou a criação de um colegiado especial, que é formado em sua maioria por parlamentares com ideias conservadoras, bem como Marco Feliciano (PSC-SP) e Jair Bolsonaro (PP-RJ). Apenas quatro são progressistas, como Érika Kokay (PT-DF) e Iara Bernardi (PT-SP).

Érika já afirmou em entrevista "fazer uma guerrilha regimental para impedir a aprovação da proposta", que ela considerou "fascista". A deputada já solicitou a análise do projeto do Estatuto da Família, do ex-deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

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Atualmente, não existe lei que autorize a adoção por casais gays, mas a Justiça brasileira garante o direito resguardado pelos serviços de assistência social, que avalia o adotante e define o que é o melhor para a criança. Caso a proibição ocorra, até mesmo héteros precisarão ser casados civilmente ou possuírem a união estável para conseguirem adotar.


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