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Prefeitura do Rio tira direito de travestis ocuparem ala feminina em hospitais

Durou apenas setes dias a resolução que dava direito a travestis e mulheres transexuais ocuparem alas femininas em unidades de saúde do Município do Rio de Janeiro. A Prefeitura voltou atrás e retomou a medida que desrespeita a identidade de gênero, obrigando que elas fiquem na ala dos homens.

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De acordo com o secretário municipal da saúde, Daniel Soranz a nova decisão foi tomada no último dia 9 por "critérios técnicos".

"Cabe aos médicos decidirem o melhor lugar onde as pessoas devam ser instaladas nas unidades de saúde do Rio. A resolução apenas estabelece o que deve ser feito corretamente", limitou-se ele ao jornal O Dia, evitando se aprofundar no assunto.

A comunidade de travestis, mulheres transexuais e homens trans repudiaram a retirada do direito de frequentar o espaço que condiz com a sua identidade de gênero. E apontam que a decisão é motivada por transfobia e fundamentalismo religioso.

“É um retrocesso na garantia dos direitos da comunidade trans, pois isso viola os direitos humanos desta parcela da população. A retirada do direito foi ocasionada para atender à parcela retrógrada e perversa da sociedade, porque querer que as trans se sintam excluídas e longe do contexto social é perversidade”, declara Cléo Oliviera, estudante de serviço social da Puc-Rio, ao A CAPA

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Segundo ela, querer que uma travesti ou mulher transexual seja atendida na ala masculina é promover a exclusão. “É mais uma forma de excluir e de evitar que o grupo faça uso de um direito garantido, que é o de frequentar um serviço de saúde. Imagine colocar uma mulher numa ala masculina? Ela sofrerá constrangimento, assim como o homem ao lado. Isso faz com que ela evite procurar o serviço, que evite procurar tratamento”.

Vale lembrar que religiosos fundamentalistas se manifestaram contra a primeira decisão e comemoram a mudança. Dentre eles, Silas Malafaia, que declarou que a resolução foi "esdrúxula, estúpida" e que dá "privilégio a um grupo". "Infligir as mulheres a isso? Isso era uma afronta, uma vergonha. Parabéns ao prefeito Eduardo Paes", declarou. 

Um retrocesso…

Atualizado: 16/07/2015, às 10h36

Carlos Tufvesson, Coordenador Especial da Diversidade Sexual, emitiu uma nota dizendo que, apesar da mudança da resolução, travestis e mulheres transexuais poderão, sim, usar a ala feminina – uma vez que este príncipio é assegurado pelo SUS, cabendo aos servidores apenas o cumprimento. 

Leia: 
"Na cidade do Rio de Janeiro não se admite discriminação, conforme expressa a Lei Orgânica de nosso município em seu artigo V, parágrafo 1º.

A alteração na portaria da Secretaria Municipal de Saúde apenas cumpre uma exigência da Procuradoria, determinando que seja de responsabilidade do médico que realizar o primeiro atendimento o parecer sobre a transexualidade. Para que, desta forma, o reconhecimento da identidade de gênero seja técnico, ético e profissional, como toda cidadã ou cidadão transgênero merece de nossos servidores.

Portanto, o (a) cidadão (ã) transexual, ou no caso de sua impossibilidade, a sua família, deve continuar a requerer que sua internação se faça conforme sua identidade de gênero. Este princípio é assegurado pelo SUS, cabendo aos servidores apenas o seu cumprimento.

Em caso de violação de direitos fundamentais, poderá ser feita denúncia junto à CEDS por discriminação".


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