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Por nome social, advogada transsexual espera três anos por registo da OAB

A advogada transsexual, Giowana Cambrone Araújo, 34 anos, demorou três anos para conseguir colocar as mãos em sua própria carteirinha da OAB, isso tudo depois de ter sido aprovada no severo teste da Ordem em 2011.

Giowana fez a prova em Minas Gerais, estado em que nasceu, e fez o pedido do registro pouco depois no Rio de Janeiro, onde vive com o marido. Mas o pedido foi negado. Como solução a OAB sugeriu que ela usasse o nome civil e social, mas ela se negou.

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"Só faria sentido advogar com o nome que me identifica. Estão aí talvez contidos dois direitos fundamentais para o exercício da vida civil. O primeiro é o nome que te individualiza, que diz que você é e traz consigo outros elementos subjetivos, origem, gênero, etc. O outro é o direito ao trabalho, que dignifica e contribui socialmente", disse.

"Não faria sentido advogar e não poder ter o meu nome e identidade de gênero reconhecidos para o exercício da minha profissão. O papel do advogado é promover a justiça, e ao aceitar tal condição estaria sendo injusta comigo mesma", declarou Giowana. Foi necessária uma ação judicial para que Giowana conseguisse o registro, que só saiu no final do mês passado. Ela agora excerce a profissão e presta ainda assistência jurídica na ONG Transrevolução.


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